A vacinação contra a covid-19 está a correr bem. O SNS conta com profissionais no terreno com elevada experiência e empenho.

Por outro lado, a decisão de envolver as autarquias na constituição e gestão dos centros de vacinação tem-se revelado acertada. Em linha com as orientações da DGS, observamos liderança de muitos autarcas na identificação e preparação de instalações, contacto e transporte de doentes, e mesmo na contratação de profissionais de saúde.

A discussão sobre o papel dos municípios em áreas como a educação e a saúde não é nova, decorrendo da incapacidade demonstrada pela administração central em atender em tempo útil às necessidades locais.

Constitucionalmente, o SNS tem gestão descentralizada e participada. Desde 2008, prevê-se que os municípios constituam unidades de cuidados de saúde e apoio psicológico e social de âmbito domiciliário e comunitário. Até ao momento, nenhuma foi constituída por aqueles. Em 2018, iniciou-se um processo mais abrangente, incluindo competências de natureza logística no setor da saúde. Estava previsto que, a partir de 1 de janeiro de 2021, fosse obrigatória para todos os municípios do continente. Muitos recusaram, particularmente devido às complexidades do setor da saúde.

A municipalização dos serviços de saúde é controversa e não é isenta de riscos. Teremos certamente um SNS menos homogéneo, dependente da iniciativa e capacidade financeira de cada município. Vejamos também a elevada fragmentação verificada em outros sistemas de saúde. Contudo, aprendamos com o processo de vacinação e procuremos, em conjunto, encontrar soluções mais próximas das necessidades de cada cidadão.

#Hoje é a minha crónica semanal publicada no Jornal de Notícias às quartas-feiras.

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